O SINDSERB, juntamente com a Comissão de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Betim, definiu o envio de uma delegação de representantes para Brasília nos dias 16, 17 e 18 de março.
A mobilização tem como objetivo fortalecer a luta em defesa da PEC 14/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e representa um avanço fundamental para a valorização da categoria.
Mais uma vez, contamos com a força e o compromisso da categoria, que contribuiu por meio de doações financeiras para custear as despesas da viagem e garantir a participação ativa dos representantes nesse importante momento de mobilização nacional.
Seguimos firmes na luta e acreditamos na vitória da PEC 14/2024.

🚨 Breve explicação da PEC 14. Movimento Nacional da Federalização e Desprecarização
Convoca a categoria para se juntar a Luta !!!

🏛 PEC 14/2024 – Aposentadoria Especial, Desprecarização e Carreira Típica de Estado
📌 Resumo Explicativo
A PEC 14/2024 não trata apenas de aposentadoria especial. Ela representa um avanço estrutural na proteção, valorização e estabilidade profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), ao abordar também a desprecarização dos vínculos e o reconhecimento como carreira típica de Estado.

⚖ Direitos e Garantias Defendidos pela PEC
✅ 1. Aposentadoria Especial
• Direito após 25 anos de atuação
• Garantia de integralidade (salário base completo)
• Garantia de paridade (mesmos reajustes da ativa)
📍 Impacto: Protege a saúde física, mental e financeira do agente.

✅ 2. Desprecarização dos Vínculos
📌 O que significa?
Combate às formas instáveis de contratação, como:
🚫 Contratos temporários
🚫 Vínculos precários
🚫 Insegurança trabalhista
🚫 Risco constante de desligamento
🎯 Objetivo:
✔ Garantir vínculo estável
✔ Evitar rotatividade excessiva
✔ Assegurar direitos trabalhistas
✔ Proteger o agente contra fragilidade institucional
🚨 Por que é essencial?
• Muitos agentes ainda convivem com insegurança contratual
• A precarização gera ansiedade, desmotivação e vulnerabilidade social
• Impacta diretamente na continuidade das ações em saúde pública
📍 Impacto: Mais estabilidade = melhor qualidade no atendimento à população.

✅ 3. Reconhecimento como Carreira Típica de Estado
📌 O que isso representa?
✔ Reconhecimento da função como essencial e estratégica
✔ Proteção contra terceirizações indevidas
✔ Maior estabilidade institucional
✔ Fortalecimento da identidade profissional
✔ Blindagem contra desmonte da política pública
🚨 Importância prática
🔹 ACS e ACE exercem funções permanentes e indispensáveis
🔹 Atuam diretamente na prevenção, vigilância e promoção da saúde
🔹 São pilares do SUS e da atenção básica
📍 Impacto: Consolidação da categoria como política pública permanente, não como força de trabalho substituível.

🌱 Efeitos estruturais para a saúde pública
A PEC fortalece:
🏥 Continuidade das ações em saúde
👥 Vínculos duradouros com a comunidade
📊 Eficiência das políticas preventivas
💉 Vigilância epidemiológica
🛡 Segurança do trabalhador

✅ Conclusão
A PEC 14/2024 representa:
✔ Justiça previdenciária
✔ Estabilidade profissional
✔ Fim da precarização
✔ Reconhecimento institucional
✔ Valorização real da carreira
✔ Fortalecimento do SUS
Não é apenas uma pauta trabalhista — é uma medida de proteção social, sanitária e estrutural.
Dignidade profissional • Fortalecimento do SUS

💰 Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
📌 Resumo
Garantia do pagamento regular, integral e transparente do IFA.
🚨 Problemas enfrentados
❌ Atrasos
❌ Cortes indevidos
❌ Falta de padronização
❌ Insegurança financeira
✅ Defesa da categoria
✔ Pagamento contínuo
✔ Direito assegurado
✔ Transparência administrativa
🎯 Impacto
Valorização financeira • Reconhecimento profissional • Segurança econômica

⏰ Jornada de 30 Horas Semanais
📌 Resumo
Redução da carga horária sem redução salarial.
🚨 Justificativa
• Trabalho fisicamente desgastante
• Exposição diária a riscos ambientais e sociais
• Sobrecarga emocional
• Alta demanda territorial
✅ Benefícios
✔ Preservação da saúde física e mental
✔ Melhoria da qualidade de vida
✔ Aumento da produtividade
✔ Redução de adoecimentos
🎯 Impacto
Saúde do trabalhador • Eficiência no serviço • Sustentabilidade da carreira

☣ Adicional de Insalubridade – 40%
📌 Resumo
Garantia do percentual máximo diante da exposição permanente a:
🦠 Agentes biológicos
🌧 Condições climáticas adversas
🏘 Ambientes insalubres
⚠ Riscos sanitários e sociais
🚨 Importância
✔ Reconhecimento legal do risco
✔ Proteção financeira
✔ Justiça trabalhista
🎯 Impacto
Valorização • Proteção • Reparação pelo risco ocupacional

🎓 Piso de 3 Salários Mínimos para Técnicos Formados
📌 Resumo
Valorização da qualificação técnica dos agentes com formação.
🚨 Justificativa
• Incentivo à capacitação
• Reconhecimento da evolução profissional
• Correção de distorções salariais
✅ Objetivo
✔ Estimular formação técnica
✔ Valorizar conhecimento especializado
✔ Fortalecer a qualidade dos serviços
🎯 Impacto
Motivação • Desenvolvimento profissional • Melhoria da assistência