PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E SINDICATOS
A participação ativa dos Trabalhadores da Saúde e de seus Sindicatos é crucial e tem um peso específico na composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
1. A IMP0ORTÂNCIA DESSA PARTICIPAÇÃO
Controle Social Efetivo: O Conselho Municipal de Saúde é o principal espaço de Controle Social do SUS. Sua participação garante que as decisões sobre o orçamento, as políticas e a fiscalização dos serviços de saúde sejam tomadas de forma democrática, e não apenas pela gestão.
Voz e Representatividade: O segmento dos trabalhadores tem uma cota legal de 25% dos assentos no Conselho (os outros 50% são dos usuários e 25% de gestores/prestadores). Os sindicatos e entidades associativas eleitos atuam como a voz oficial da categoria, levando as demandas de:
Condições de trabalho.
Qualidade da assistência.
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Melhoria nos processos e gestão dos serviços.
DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES: Os conselheiros participam da aprovação do Plano Municipal de Saúde e da fiscalização dos relatórios de gestão, influenciando diretamente onde o dinheiro da saúde será investido.
2. O Papel dos Sindicatos no Processo
Os sindicatos (como, SINDSERB entre outros) são entidades reconhecidas e legalmente aptas a indicar e eleger seus representantes, garantindo que a perspectiva profissional e de classe esteja presente e seja ouvida em todas as deliberações do CMS.







