ACS e ACE lotam a Câmara de Betim e cobram IFA e PCCV

Na manhã desta terça-feira (9/12), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ocuparam a galeria da Câmara Municipal de Betim para cobrar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV).

Com cartazes e palavras de ordem, a categoria exigiu o cumprimento da lei que garante o IFA, não repassado há dois anos, apesar de haver recurso disponível. Paralelamente, a diretoria do SINDSERB dialogou com vereadores para assegurar apoio político e pressionar a Prefeitura a cumprir o repasse. Pagamento do IFA
Garantido por lei municipal, mas sem repasse.

🟠 Implementação do PCCV
Medida essencial para valorização, reconhecimento e fortalecimento da saúde pública.

✊ Quem cuida exige respeito!

Os ACS e ACE permanecem mobilizados e não abrirão mão de direitos garantidos em lei.

SINDSERB — Quem cuida merece respeito!

Enquanto alguns vereadores deveriam fiscalizar, preferem criticar quem luta por seus direitos.
Por isso, os trabalhadores foram à Câmara: para cobrar que os parlamentares cumpram seu papel e exijam do prefeito o cumprimento das leis que garantem o IFA e a valorização dos ACSs e ACEs.
✊ Se eles não fiscalizam, nós cobramos!

Tentaram deslegitimar o sindicato.
Mas a lei é clara: o SINDSERB atua para defender os servidores, e isso incomoda quem prefere o silêncio.
Não estamos pedindo favor.
Estamos exigindo o que é garantido por lei! Não vão calar a categoria.IFA já

O SINDSERB repudia veementemente a conduta de alguns vereadores para com os servidores do município de Betim.
Vereadores representam o coletivo de um município, não somente aqueles que os elegeram.

É dever constitucional e legal dos vereadores legislar, fiscalizar o Poder Executivo e representar toda a população, atuando em defesa do interesse público e garantindo o cumprimento das leis. Cabe a eles aprovar normas, acompanhar o orçamento, fiscalizar obras e serviços públicos, além de apreciar as contas do prefeito — sempre com isenção e responsabilidade.
Vereadores representam o coletivo de um município, não somente aqueles que os elegeram.

Quando os servidores são obrigados a recorrer novamente a um ato de protesto para cobrar direitos já garantidos em lei, isso evidencia que a gestão municipal não está cumprindo suas obrigações básicas.

A categoria de ACSs e ACEs reivindica o repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA), previsto na Lei Federal 11.350/2006, regulamentado por Portarias do Ministério da Saúde e garantido pela Lei Municipal 7.498/2024. Esse repasse é direito legalmente constituído, destinado exclusivamente aos ACSs e ACEs.

Qualquer tentativa de impedir, desestimular ou constranger servidores em pleno exercício de seus direitos é uma atitude antidemocrática, que afronta a liberdade de organização e manifestação, princípios assegurados pela Constituição Federal. Além de profundamente desrespeitosa, tal conduta revela falta de preparo político, institucional e administrativo para o exercício da função pública.

O SINDSERB permanecerá vigilante, firme e atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores e no cumprimento da legislação.

Ainda no espaço da Câmara, o SINDSERB prestou informações, orientou a categoria e conduziu encaminhamentos importantes sobre a luta pelo IFA.
Mobilização + organização = avanços!

Enquanto um dos vereadores tentaram deslegitimar nossa luta, o SINDSERB seguiu dentro da Câmara informando, esclarecendo e encaminhando ações legais e legítimas.
📢 Transparência e resistência contra a omissão! ACSs e ACEs lutam com consciência e organização!